plataforma nova jogo do tigre Uso de bitcoin não é mais obrigatório em El Salvador, decide Congresso

O Congresso de El Salvador aprovou nesta quarta-feira (29) reformas a uma lei que regula o bitcoin em El Salvador para estabelecer que seu uso já não é obrigatórioplataforma nova jogo do tigre， como parte de um acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional) para aprovação de um empréstimo.

"Somente as pessoas físicas ou jurídicas， com total participação privada， poderão aceitar bitcoin como forma de pagamento quando assim for oferecido por quem adquiriu um bem ou serviço ou o pagamento de qualquer obrigação monetária"， indicou a reforma ao artigo 7 da Lei Bitcoin.

A alteração atende um pedido do FMI para aprovar uma solicitação do governo do presidente Nayib Bukele de um crédito de US$ 1，4 bilhão (R$ 8，28 bilhões) para "reforçar a sustentabilidade fiscal" do país e mitigar "os riscos relacionados ao bitcoin".

Nayib Bukele， presidente de El Salvador， diz que adotar bitcoin como moeda foi a medida mais impopular de sua gestão - Alexander Peña/Xinhua

Segundo o acordo com o FMI， o governo salvadorenho se comprometeu a deixar estabelecido que no país o uso da criptomoeda seria voluntário para o setor privado e não uma obrigação como é atualmente.

As emendas a essa normativa foram aprovadas com os votos de 55 deputados do Congresso unicameral， que é dominado pelo partido governista Novas Ideias， afirmou o presidente do Congresso， Ernesto Castro.

As reformas foram aprovadas sem nenhum debate pelo plenário.

Dentro das reformas， foi eliminada do artigo 1 da lei a palavra "moeda" para se referir ao bitcoin， e foi estabelecido que a normativa tem "como objetivo a regulação do bitcoin como curso legal".

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O financiamento de 40 meses com o FMI está sujeito à aprovação do conselho do fundo， que provavelmente o abordará em fevereiro， segundo indicou o órgão em dezembro.

El Salvador também se comprometeu a reduzir gradualmente a participação do governo na carteira cripto Chivo.

Outra reforma à lei estabelece que os comércios ou entidades de serviços que assim desejarem poderão converter os preços de seus produtos ou serviços para bitcoin， sem que isso seja uma obrigação.

Os deputados também eliminaram da Lei Bitcoin um artigo que estabelecia que as contribuições tributárias poderiam ser pagas em bitcoin e outro que indicava que o Estado proveria alternativas para que usuários da criptomoeda convertessem bitcoin para dólar em caixas eletrônicos.

Em setembro de 2021， El Salvador se tornou o primeiro país do mundo a adotar o bitcoin como moeda de curso legal， junto com o dólar americano.

Uma recente pesquisa indicou que 91，9% dos salvadorenhos descartaram o uso do bitcoin em suas transações em 2024.

Bukele， que tem sido o principal impulsionador do criptoativo， reconheceu que a introdução do bitcoin foi "a medida mais impopular" de seu governo.

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