caça-níqueis com tema asiático Ministério Público já moveu 13 ações para barrar troca de nome da Guarda Civil
Após conseguir na Justiça uma decisão liminar para barrar a troca do nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Itaquaquecetuba para polícia municipalcaça-níqueis com tema asiático, o Ministério Público já moveu ações contra a medida em outros 12 municípios paulistas.
jogar tigerA Procuradoria-Geral de Justiça vai ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade em todos os casos de mudança de nome para polícia municipal, segundo apurou a Folha. Logo, isso também deve valer para a capital, que tem um projeto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) em discussão no Legislativo.
As cidades na mira do Ministério Público, com processos julgados entre 2019 e 2023, são Artur Nogueira (duas ações), Itu, Salto, Santa Bárbara d’Oeste, Amparo, Cruzeiro, Holambra, Pitangueiras, Jaguariúna, Vinhedo, Cosmópolis e São Sebastião.
fortune tigreNa Ona a segurança é garantida - A Ona ta ON: diversão e ganhosEm 11 delas a Justiça julgou procedentes os pedidos da Promotoria. Em Cruzeiro e Holambra, as ações foram extintas sem a resolução do assunto. A Prefeitura de São Sebastião chegou a recorrer em 2023 da decisão, mas a medida foi negada.

A decisão sobre o caso de Itaquaquecetuba, como noticiado pelo Painel, também acatou um pedido do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.
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"Aponta que o termo 'polícia' é utilizado para órgãos específicos, com atribuições bem delineadas no texto constitucional, que não se confundem com as das guardas, não podendo o Município, a pretexto de autonomia legislativa, alterar a denominação da guarda municipal consagrada no artigo 144, §8º, da CF/88, mesmo que ambas possam atuar na área de segurança pública, desempenhando funções complementares, ou eventualmente coincidentes", diz o voto.
Entre essas funçõescaça-níqueis com tema asiático, segundo a decisão mais recente do STF (Supremo Tribunal Federal), estão o policiamento ostensivo e a possibilidade de fazer prisões em flagrante.
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